Reserva Indígena Raposa Serra do Sol: Uma Visão Constitucional

A demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol no Estado de Roraima suscitou calorosos debates, sejam de natureza empírica, científica ou jurídica em Roraima, no Brasil e também, em todos os Países ditos desenvolvidos, que vale ressaltar, não possuem qualquer legitimidade moral para ditar o assunto relacionado a comunidades indígenas, face à indiscutível atuação predatória e escravagista que os levou a   alcançarem os seus respectivos desenvolvimentos econômicos. No entanto, toda essa discussão, não tem levado em conta as causas que levaram a essa necessária demarcação, exagerada na sua forma e quantidade de terras destinadas a índios já aculturados e que não vivem mais de forma nômade, da caça e da pesca, como muitos tentam mostrar, hodiernamente temos índios fazendeiros, que vendem suas reses de forma não muito clara a preço irrisório aos seus amigos influentes,  mas demarcação, repita-se, necessária. 

A necessidade decorre da obrigação do Estado Brasileiro garantir a vida, esta compreendida de forma ampla, a vida dos índios, dos não índios, das plantas, dos animais, dos pássaros - quem recorda das grandes queimadas das matas e lavrados nos idos de 1998 e, dos massacres de milhares de pássaros numa lavoura de arroz em Normandia e, também dos nobres “garis universais”,  os urubus, no novel município de Pacaraima, atualmente administrado por um homem digno, conhecedor da região, pois morador antigo desde a década de 70 e, que detém com razão, o respeito dos índios e não índios, como outrora na minha infância. Todos esses pássaros e urubus foram envenenados pela ingestão de poderosos agrotóxicos semeados dolosamente pelos “Defensores da Pátria”, que não resistem a qualquer discussão técnica relacionada à preservação consiente da natureza.

Enfim, a demarcação definitiva da reserva indígena Reserva Raposa Serra do Sol, impõe-se como princípio constitucional de defesa da vida de todo um ecossistema. 

Também é necessário que a sociedade roraimense, rica por sua miscigenação, encare, de frente, a realidade e, saiba que a demarcação indígena tão odiada e incompreendida pelos donos de latifúndio, teve como causa,  inúmeras injustiças praticadas por nossos antepassados, num período que não vai longe e, ainda possui testemunhas vivas das crueldades praticadas contras os índios neste novel Estado, que remotam desde a expedição do bandeirante Marechal Rondon, passa pela escravidão de índios para o trabalho nas grandes fazendas de gado, no carregamento de mantimento para os garimpeiros, na exploração de índias para a iniciação sexual dos filhos dos senhores feudais e exploração escrava das “afilhadas” que vinha para a capital estudar e na vedade, tornavam-se verdadeiras escravas de casa, exercendo o nobre ofício de babá ou cozinheira, mas sem receber qualquer pagamento dos seus “padrinhos” e “madrinhas” brancas. 

Tudo leva a um terreno fértil para o aparecimento de aproveitadores, que sob o pálio da  alienação daqueles que exploram o latifúndio da monocultura, visando apenas o lucro fácil sem qualquer preocupação racional com a terra, para não usar o modismo da ecologia pela ecologia, passaram a querer dominar o Estado de Roraima. 

O emprego de venenos poderosos, adquiridos de forma irregular e sem qualquer fiscalização por parte dos omissos órgãos competentes, já dizimou pássaros e urubus e, em pouco tempo iria dizimar pessoas, ao atingir o Rio Branco provedor de água potável e de boa qualidade para toda a população da bela capital Boa Vista, posto que as maiores lavouras de arroz estão localizadas às margens dos seus afluentes os rios: Surumu e Tacutu, pergunta-se para onde ainda são levados esses agrotóxicos com as chuvas,  estáveis em nosso Estado? Para o rio chamado Branco, meus ilustres amigos. 

Por essa breve exposição, revela-se necessária e indispensável a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, para que preserve-se a vida e os índios de várias etnias que habitam aquele belo espaço geográfico, possam explorar suas potencialidades econômicas, de forma equilibrada, principalmente, através do ecoturismo, gerando infinitamente mais empregos e renda para o nosso Estado de Roraima, aliada à geração de mão de obra especializada para atender aos turistas, que aqui deixarão muitas divisas e, não poderão nada dizer da nossa soberania territorial e moral, ao contrário dos “Defensores da Pátria”, que ali habitaram após já iniciada a luta pela preservação daquela área indígena e, que na verdade não defendem pátria nenhuma, senão a pátria restrita a seu próprio patrimônio, fruto da grilagem e da exploração das minorias, sem gerar nem mesmo um preço razoável para as suas monoculturas. 

É  bíblico e científico, o princípio de que toda ação gera uma reação e, a conseqüência, da ação predatória praticada por estes senhorios no Estado de Roraima, resultou na necessária demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, numa verdadeira materialização do principio constitucional de defesa da vida

José João Pereira dos Santos

Defensor Público de 1ª Categoria do Estado de Roraima
(Exercendo a chefia do Núcleo avançado de Rorainópolis/RR)

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