Condege discute ampliação de assistência às mulheres

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovou a assinatura de um protocolo de intenções LEIA MAIS

Coordenadores de Comissões do Condege realizam reunião

A Coordenadoria das Comissões Especializadas do Colégio Nacional de Defensores Públicos LEIA MAIS

Justiça Itinerante e DPE atendem população no interior

A Defensoria Pública do Estado (DPE) participa ativamente do programa Vara da Justiça Itinerante desenvolvido LEIA MAIS

Mutirão Carcerário

A Defensoria Pública do Estado (DPE) somou cerca de 3.500 atividades desenvolvidas nos atendimentos aos reeducandos durante o Mutirão Carcerário realizado na Penitenciaria Agrícola do Monte Cristo (PAMC), Penitenciária Feminina LEIA MAIS

CAPI completa dois anos de atendimentos

Há dois anos, em 28 de maio de 2012, a Defensoria Pública do Estado (DPE), implantou a Central de Atendimento LEIA MAIS

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CNJ disciplina registro de união estável em Cartórios de Registro Civil

A fim de uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica aos casais hetero e homossexuais que mantêm união estável, a Corregedoria Nacional de Justiça editou, no último dia 7 de julho, o Provimento n. 37, que disciplina o registro da união nos Cartórios de Registro Civil. De acordo com a norma, assinada pelo corregedor em exercício, conselheiro Guilherme Calmon, a constituição e a extinção da união estável poderão ser publicizados, por meio do registro no Livro “E”, realizado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

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Partilha de Bens: entenda quando existe direito de divisão e as situações mais corriqueiras

Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou união estável, elas passam a manter um regime patrimonial de comunhão parcial de bens, exceto se contratarem outro formato por escrito. O que for adquirido em conjunto deve ser divididos por igual, não importando com quem ficaram os filhos ou o responsável pelo término da relação.

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Quais os direitos dos avós na hora de verem seus netos?

A reivindicação e o reconhecimento do direito de visitação dos avós aos seus netos, uma realidade nas famílias brasileiras, ganhou destaque a partir da polêmica exibida na novela Em Família, da Rede Globo. Na trama, Iolanda (Magdale Alves) liga para Juliana (Vanessa Gerbelli) e pede para levar Bia (Bruna Farias) ao batizado da filha de sua vizinha, mas ela arruma uma desculpa para a menina não ir.

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Prisão civil por alimentos é convertida em domiciliar

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal concederam, parcialmente, a ordem para que M.R.A. da S. cumpra prisão em regime aberto, na forma domiciliar, em habeas corpus preventivo impetrado pela Defensoria Pública contra decisão de primeiro grau que decretou prisão civil, por dívida alimentar.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

A advogada Eloísa Samy, de 45 anos, ativista de direitos humanos que prestava assistência jurídica a manifestantes, pediu asilo político no Consulado Geral do Uruguai no Rio na manhã desta segunda-feira (21/7). Após ter o pedido negado, ela deixou o prédio à noite, sem ser vista por policiais. Samy é considerada foragida desde sexta (18/7), quando a Justiça do Rio aceitou denúncia contra ela e outros 22 réus acusados de se associar para a prática de crimes em protestos, incluindo depredações e agressões a policiais. Segundo a denúncia, o grupo confeccionava coquetéis-molotovs e artefatos explosivos para uso nos atos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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