Comissão consolida projeto de Comunicação para Condege

A comissão de Comunicação do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) se reuniu, pela terceira vez no ano de 2015, LEIA MAIS

Condege discute qualificação em crise carcerária

O defensor público-geral do Estado de Roraima, Stélio Dener de Souza Cruz, participa da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de LEIA MAIS

DPE discute o Plano Plurianual 2016-2019

A Defensoria Pública do Estado de Roraima iniciou nesta segunda-feira, 17, uma série de encontros para consolidar as propostas da instituição para integrar o Plano LEIA MAIS

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Audiência de custódia permite que 44,79% dos acusados respondam em liberdade

Um primeiro balanço feito junto a sete tribunais de Justiça mostra que 8.317 audiências de custódia realizadas neste ano resultaram na concessão de 3.726 (44,79%) autorizações para os acusados responderem a processos criminais em liberdade. Essas decisões foram tomadas no âmbito do projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e que está em execução, até o momento, em 14 tribunais. Ele prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz no prazo de 24 horas.

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Promotor que ameaçou criança com down e atirou em cunhado é exonerado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público da Paraíba exonere o promotor Carlos Guilherme Santos Machado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/8).

Machado é acusado de, em 2009, atirar no pé do irmão de sua então namorada. A polícia afirma que, na ocasião, o promotor foi à casa dela chamá-la para sair.

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Conteúdo da audiência de custódia deve ser prova, afirma CNMP

A proposta de incluir no Código de Processo Penal a audiência de custódia, que estabelece o prazo de 24 horas para a apresentação física do preso à autoridade judicial, após prisão em flagrante, é de “amplo interesse do sistema de Justiça brasileiro e, assim, do MP”, diz nota técnica aprovada na terça-feira (25) pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público.

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TJ gaúcho reafirma autonomia da Defensoria e a competência irrestrita da defesa de direitos humanos

A 1ª Câmara cível decidiu na tarde desta quarta-feira, 26 de agosto, o agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública contra a decisão da juíza de 1º grau que recebeu a Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público contra a Defensoria Pública, o Defensor Público-Geral do Estado e outros cinco Defensores Públicos, tendo a OAB como amicus curie ao lado do autor da ação.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

A Receita Federal não exigirá a declaração de planejamento tributário para este ano. A autarquia terá de esperar os debates da Medida Provisória 685, que regulamenta o tema, no Congresso Nacional. Junto a isso, a primeira liminar que libera uma empresa de fazer a declaração foi concedida pela Justiça. A decisão foi concedida pela juíza Raquel Fernandez Perrini, da 4ª Vara Federal Cível de São Paulo. Além do prazo, a juíza analisou ressaltou que a norma, "à primeira luz, não observa o princípio da livre iniciativa, da livre concorrência e o da propriedade privada, ao suprimir do contribuinte a autonomia de equacionar seus negócios da forma que melhor entender". As informações são do Valor Econômico.

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