Inscrição Estágio Forense

A Defensoria Pública de Roraima lançou hoje edital do 9º Exame de Admissão para Estagiários do curso de Direito. A seleção destina-se a formação de um cadastro de reserva. As inscrições LEIA MAIS

Defensoria Intinerannte

Buscando levar assistência jurídica gratuita para toda a comunidade carente do Estado, a Defensoria Pública de Roraima irá desenvolver o projeto Defensoria Itinerante. O projeto está em fase de estruturação. LEIA MAIS

Senama Nacional da Defensoria

A Semana Nacional da Defensoria Pública prossegue até sexta-feira (24), em Boa Vista, e tem vários serviços voltados à população de baixa renda. De acordo com a defensora Vera Lúcia LEIA MAIS

Pelo Direito de Recomeçar

A Defensoria Pública de Roraima e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (Adper), lançaram nesta sexta-feira (17), as 9h, a campanha “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”. LEIA MAIS

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Prefeitura do Cantá vai doar terreno à DPE

A prefeitura do município do Cantá irá doar uma área para a Defensoria Pública do Estado (DPE) construir um Núcleo de Atendimento na sede do município. O compromisso para a doação foi firmado pela prefeita Roseny Cruz Araujo e pelo vereador Ronaldo Carvalho.

O terreno fica localizado no Centro da cidade, próximo à Prefeitura e a Câmara Municipal. No último dia 04 de abril, o defensor público-geral, Stélio Dener e o subdefensor geral, Oleno Matos estiveram em visita ao município e conversaram com a prefeita sobre a necessidade de um espaço para a construção do Núcleo.

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Vitore Maximiano assume Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

Vitore André Zílio Maximiano é o novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas. Ele substitui Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, que estava no cargo desde janeiro de 2011. A nomeação foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

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Presidente da Câmara de Deputados realizará ato em homenagem aos Defensores Públicos nesta quarta-feira (15)

Por influência do deputado André Moura (PSC/SE) e do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Francisco de Paula Leite, um grupo de presidentes de associações estaduais, ao lado da presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, esteve reunido com o presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), na tarde desta quarta (8.05), para tratar, entre outros assuntos, da formação de uma comissão especial para a PEC 247 – a PEC das Comarcas. Na ocasião, Alves não apenas determinou absoluta prioridade à criação da comissão, como ainda garantiu que, no próximo dia 15 – quarta-feira, realizará um ato em homenagem aos defensores públicos em seu gabinete, simultaneamente, à criação da Comissão Especial.

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ANADEP e ADEPES se reúnem para tratar do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES), Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, se reuniram, nesta segunda-feira (29.04), na capital capixaba, para tratar dos detalhes da XI edição do Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado em Vitória (ES), no mês de novembro. Participaram também do encontro integrantes da empresa Multieventos - que está organizando o evento – Dominique Madeira, José Alencar e Lucélia Moraes; a secretária da ANADEP Virginia Motta e o diretor do conselho fiscal da ADEPES, Daniel Henrique Campos.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

A Receita Federal apresentou uma proposta, incluída em uma medida provisória aprovada no dia 8 por uma comissão mista do Congresso Nacional, que impede os auditores fiscais de cobrar tributos relativos a disputas já definidas pelos tribunais superiores a favor dos contribuintes. Da mesma forma, as 15 delegacias regionais de julgamento da Receita — primeira instância administrativa — terão obrigatoriamente que aplicar aos processos as decisões dos tribunais. A vinculação valerá apenas para os casos decididos em repercussão geral pelo STF ou em recurso repetitivo pelo STJ. Os repetitivos só serão aplicados se não houver chance de contestação no Supremo. O texto agora deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado. As informações são do jornal Valor Econômico.

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