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O programa Defensoria Itinerante, desenvolvido pela Defensoria Pública LEIA MAIS

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Roraima lidera o índice de registros, com 55,5 casos a cada 100 mil habitantes.

A história aterradora de um estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro tomou conta do país. Os autores publicaram vídeos e fotos nas redes sociais da menina à mercê de seus agressores. Quatro deles já foram identificados pelas autoridades que investigam o caso. O crime aconteceu no sábado (21), mas só foi notificado na quinta-feira (26). O caso dela poderia ter entrado para o pior lado das estatística dos casos de violência contra a mulher: o daqueles que não são registrados. Entre os motivos estão a vergonha das vítimas, o sentimento de culpa e o medo de ser julgada e maltratada por aqueles de quem deveria receber apoio e ajuda – em casa, na delegacia ou no hospital.

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O evento marca o lançamento da Campanha Nacional dos Defensores Públicos, que tem como tema o acesso à saúde. Em todo o Brasil, a Defensoria realizou mais de 590 mil atendimentos na área.

Além dos problemas na saúde pública, tão conhecidos pelos brasileiros, no ano de 2016 epidemias como Dengue, Chikungunya, Zika e a gripe A (H1N1) aprofundaram a crise na área. Com o objetivo de orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

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Autoridades assinam acordo de cooperação para melhorar atendimento à população, evitando que pacientes recorram à Justiça

A governadora Suely Campos (PP) e demais autoridades assinaram o “Protocolo de Intenções” desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE), que tem como objetivo aprimorar as rotinas administrativas nas unidades de saúde pública do Estado e Município e minimizar impactos negativos decorrentes da judicialização das demandas da saúde. O protocolo prevê a possibilidade de criação de mecanismos desburocratizados, céleres e eficientes de atendimento, visando ao cumprimento do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal.

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Já está disponível no site da ANADEP, na seção PUBLICAÇÕES, a Cartilha "Acesso à Saúde: Garantir o seu direito é nosso maior feito". O material será utilizado durante todas as atividades da Campanha Nacional 2016 e será distribuída à população durante os mutirões de atendimentos, palestras e demais eventos que tenham ligação com o tema da campanha.

Com uma linguagem simples e direta, a Cartilha visa orientar aos cidadãos sobre os seus direitos. O texto foi dividido por tópicos para que os leitores tenham facilidade em compreender e encontrar as informações necessárias.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

A "lava jato" só deverá assinar apenas mais um acordo de leniência com empresas, segundo afirmou, nesta quarta-feira (29/6), o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. Até agora, somente a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa assinaram esse tipo de acordo. O posicionamento do procurador afeta diretamente a Odebrecht e a OAS. Segundo o procurador, “grande parte dos fatos” da Petrobras já foi descoberta, e "não faz sentido" fazer acordo com todo mundo. De agora em diante, a delação, segundo ele, só vale a pena em áreas que forem desconhecidas dos investigadores. As informações são do jornal O Globo. Leia mais...

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