DPE suspende atendimento no feriado

Em função do feriado da Semana Santa e das datas previstas no Código Judiciário do Estado de Roraima (Cojer), não haverá expediente na Defensoria Pública LEIA MAIS

DPE fixa Data e Índice de reajuste de servidores

Os pagamentos dos valores retroativos deverão ser pagos após aprovação Projeto de lei encaminhado à Assembleia LEIA MAIS

Defensoria assinala desafios nas fronteiras

Em entrevista ao Informativo Compromisso e Atitude, a representante da Defensoria Pública de Roraima no Comitê Binacional de Fronteira LEIA MAIS

Defensoria divulga gabarito da prova de estágio

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) divulgou nessa segunda-feira, dia 07, o gabarito do 10º Exame LEIA MAIS

Reunião do Condege em MS

O Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), realiza nesta sexta-feira (4), em Campo Grande(MS), da III reunião ordinária do Condege. O defensor  também participou, na quinta-feira, das LEIA MAIS

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Justiça Global denuncia atuação de defensor público geral do Rio à ONU

A organização não governamental (ONG) de direitos humanos Justiça Global enviou informes às relatorias especiais de independência  do judiciário e de moradia adequada,  ligadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando atos do defensor público geral do estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho.

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Lei de Cotas não vale para o Judiciário, diz TJ-RS

O artigo 96 da Constituição Federal concede ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autonomia orgânico-administrativa para estruturar os seus serviços notariais e registrais. Com isso, a definição legal dos requisitos para acesso a esses cargos, se não decorrer da própria Carta Magna, é prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário, sob pena de usurpação de sua reserva de iniciativa.

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Governo descarta terrorismo e quer punir crime de dano em manifestações

O governo descartou a hipótese de enquadrar como terrorismo ações violentas durante manifestações públicas, como chegou a ser cogitado no auge dos ocorridos no ano passado, e trabalha para tipificar como crime de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo ou em outras situações, mas, para isso, dependerá de um acordo do Ministério da Justiça com o Congresso Nacional sobre um projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

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Déficit de defensores públicos federais chega a 66%

O déficit de defensores públicos federais chega a 66% no país, aponta o estudo Um panorama da atuação da Defensoria Pública da União, lançada no final de março. Esse seria o aumento necessário para que houvesse ao menos um defensor federal para cada 100 mil habitantes com mais de dez anos de idade e rendimento mensal de até três salários mínimo.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69, que teria como objetivo tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O texto da proposta, que tramita no Supremo Tribunal Federal, declara como inconstitucional qualquer benefício fiscal concedido sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para o órgão, não seria preciso modular os efeitos da súmula, para que ela começasse a valer apenas após sua edição. Assim, os Estados poderiam cobrar das empresas as diferenças de ICMS que teriam deixado de pagar. Em seu parecer, a PGR opina pela aprovação do texto tal qual apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, em abril de 2012. As informações são do jornal Valor Econômico.

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