Mutirão de Execução Penal no PR

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovou a formação de um grupo de trabalho para reforçar a atuação nos presídios do Paraná por meio LEIA MAIS

Condege debate apoio às ouvidorias das Defensorias

Presidente do Colégio de Ouvidorias das Defensorias Públicas fez explanação LEIA MAIS

III Corrida Maria Luiza Coelho

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Roraima (OAB/RR), realizou do dia 24, domingo, a III Corrida Maria Luiza Coelho. A Defensoria Pública LEIA MAIS

Condege aprova Protocolo de Atendimento a Mulheres

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovou, por unanimidade, LEIA MAIS

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DPE-AM entra com ação civil pública contra empresa NET e pede indenização de até R$ 2 mi

A ação foi ajuizada pela Especializada em Atendimento ao Consumidor e está tramitando na 13ª Vara Cível. Ele objetiva conseguir uma indenização por danos morais em favor da coletividade

Uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Atendimento ao Consumidor, anunciou o ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos contra a empresa NET, uma vez que a empresa não apresentou proposta de ressarcimento aos usuários que ficaram sem o serviço de internet nos dias 22 de agosto e 10 de setembro.

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Defensoria Pública apresenta projeto no Ministério da Justiça para aquisição de ônibus

O defensor público e titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Alberto Pessoa Bastos, apresentou projeto ao Conselho Federal de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, pleiteando recursos para a aquisição de um ônibus escritório.

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Defensoria Pública denuncia situação precária em hospitais federais do Rio

Hospital de Bonsucesso atende pacientes de emergência em contêineres

Falta de médicos, de leitos, de equipamentos e infraestrutura precária são os principais problemas encontrados nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro, embora a situação mais crítica seja nos hospitais do Andaraí e de Bonsucesso, ambos na zona norte da cidade, de acordo com a DPU-RJ (Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro).

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Projeto bacharel que não passou na OAB

A CCJ da Câmara aprovou o PL 5.749/13, que permite aos formados em Direito mas que não foram aprovados no exame da OAB exerçam atividades que não são privativas do advogado. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Os três principais candidatos à Presidência, Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves ( PSDB), defendem mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas nenhum especifica quais as alterações propostas para modernizar as relações trabalhistas. No programa de governo de Marina a única mudança concreta citada é “a expansão dos setores com direito a se beneficiar das mudanças do regime de contribuição para a Previdência Social, passando do regime de contribuição de 22% sobre a folha de pagamento para o regime de 2% sobre o faturamento”. O PT entende que a principal proposta para modernizar as relações trabalhistas seria a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O programa de governo que Aécio deve lançar na próxima semana trará um item dedicado a direitos trabalhistas. Mas o texto será bastante vago e terá como principal proposta o estímulo às negociações entre sindicatos patronais e de trabalhadores. O documento não proporá qualquer mudança na legislação atual, apesar de muitos na equipe do programa de governo entenderem que elas sejam necessárias já que a CLT foi criada em 1939. As informações são do jornal O Globo.

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