Condege discute ampliação de assistência às mulheres

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovou a assinatura de um protocolo de intenções LEIA MAIS

Coordenadores de Comissões do Condege realizam reunião

A Coordenadoria das Comissões Especializadas do Colégio Nacional de Defensores Públicos LEIA MAIS

Justiça Itinerante e DPE atendem população no interior

A Defensoria Pública do Estado (DPE) participa ativamente do programa Vara da Justiça Itinerante desenvolvido LEIA MAIS

Mutirão Carcerário

A Defensoria Pública do Estado (DPE) somou cerca de 3.500 atividades desenvolvidas nos atendimentos aos reeducandos durante o Mutirão Carcerário realizado na Penitenciaria Agrícola do Monte Cristo (PAMC), Penitenciária Feminina LEIA MAIS

CAPI completa dois anos de atendimentos

Há dois anos, em 28 de maio de 2012, a Defensoria Pública do Estado (DPE), implantou a Central de Atendimento LEIA MAIS

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Inscrições abertas para a 1ª Volta Jurídica

Estão abertas até o dia 8 de agosto, as inscrições para a primeira edição da Corrida e Caminhada da Justiça denominada Volta Jurídica. O evento será realizado no dia 17 de agosto, em comemoração ao Dia da Justiça. A largada será dada às 17 horas, em frente ao Palácio da Justiça, na Praça do Centro Cívico.

A volta é destinada a servidores do Poder Judiciário, entre efetivos, comissionados, terceirizados, cedidos e estagiários. Ao todo, foram disponibilizadas 1 mil vagas e as inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site http://www.tjrr.jus.br/index.php/i-volta-juridica.

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Quais os direitos dos avós na hora de verem seus netos?

A reivindicação e o reconhecimento do direito de visitação dos avós aos seus netos, uma realidade nas famílias brasileiras, ganhou destaque a partir da polêmica exibida na novela Em Família, da Rede Globo. Na trama, Iolanda (Magdale Alves) liga para Juliana (Vanessa Gerbelli) e pede para levar Bia (Bruna Farias) ao batizado da filha de sua vizinha, mas ela arruma uma desculpa para a menina não ir.

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CNJ disciplina registro de união estável em Cartórios de Registro Civil

A fim de uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica aos casais hetero e homossexuais que mantêm união estável, a Corregedoria Nacional de Justiça editou, no último dia 7 de julho, o Provimento n. 37, que disciplina o registro da união nos Cartórios de Registro Civil. De acordo com a norma, assinada pelo corregedor em exercício, conselheiro Guilherme Calmon, a constituição e a extinção da união estável poderão ser publicizados, por meio do registro no Livro “E”, realizado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

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Partilha de Bens: entenda quando existe direito de divisão e as situações mais corriqueiras

Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou união estável, elas passam a manter um regime patrimonial de comunhão parcial de bens, exceto se contratarem outro formato por escrito. O que for adquirido em conjunto deve ser divididos por igual, não importando com quem ficaram os filhos ou o responsável pelo término da relação.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Um grupo de 21 estados decidiu se unir para colocar fim à guerra fiscal — a partir de normas e prazos estabelecidos por eles mesmos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quarta-feira (30/8) um convênio pelo qual esses estados se comprometem em retirar, ao longo dos próximos anos, os benefícios fiscais concedidos sem aprovação do órgão. A norma também estabelece anistia a todos os contribuintes que aproveitaram incentivos ou foram autuados por estados que não concordavam com determinados benefícios. A cobrança do que deixou de ser recolhido poderá ser obrigatória se o Supremo Tribunal Federal aprovar súmula vinculante em tramitação na Corte que considera inconstitucionais benefícios sem autorização do Confaz. As informações são do jornal Valor Econômico.

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