Defensoria suspende atendimento na segunda

Nesta segunda-feira, 27, não haverá expediente na Defensoria Pública do Estado (DPE) devido ao ponto facultativo decretado em função do feriado do Dia do Servidor LEIA MAIS

DPE não custeia exame de DNA

O senhor Carlos Nogueira Dantas procurou a Defensoria Pública do Estado (DPE) a fim de saber se em caso de uma pessoa não possuir condições financeiras de pagar LEIA MAIS

Defensoria cria Centro de Estudos

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado aprovou resolução de criação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF. O Centro está sob LEIA MAIS

Defensoras em Defesa do Consumidor

As defensoras públicas Elcianne Viana e Teresinha Lopes participam do curso de Formação em Defesa do Consumidor que ocorre de 14 a 16,  no hotel Aipana Plaza, em Boa LEIA MAIS

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DPE-AM entra com ação civil pública contra empresa NET e pede indenização de até R$ 2 mi

A ação foi ajuizada pela Especializada em Atendimento ao Consumidor e está tramitando na 13ª Vara Cível. Ele objetiva conseguir uma indenização por danos morais em favor da coletividade

Uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Atendimento ao Consumidor, anunciou o ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos contra a empresa NET, uma vez que a empresa não apresentou proposta de ressarcimento aos usuários que ficaram sem o serviço de internet nos dias 22 de agosto e 10 de setembro.

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Defensoria Pública apresenta projeto no Ministério da Justiça para aquisição de ônibus

O defensor público e titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Alberto Pessoa Bastos, apresentou projeto ao Conselho Federal de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, pleiteando recursos para a aquisição de um ônibus escritório.

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Defensoria Pública denuncia situação precária em hospitais federais do Rio

Hospital de Bonsucesso atende pacientes de emergência em contêineres

Falta de médicos, de leitos, de equipamentos e infraestrutura precária são os principais problemas encontrados nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro, embora a situação mais crítica seja nos hospitais do Andaraí e de Bonsucesso, ambos na zona norte da cidade, de acordo com a DPU-RJ (Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro).

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Projeto bacharel que não passou na OAB

A CCJ da Câmara aprovou o PL 5.749/13, que permite aos formados em Direito mas que não foram aprovados no exame da OAB exerçam atividades que não são privativas do advogado. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda não pode ser aplicada sobre rendimentos pagos de forma acumulada a pessoas físicas que venceram na Justiça ações trabalhistas ou previdenciárias. A alíquota não pode ser aplicada em cota única sobre o valor total do dinheiro. O correto, segundo o STF, é aplicar alíquotas referentes ao rendimento de cada mês devido, o que na prática faz com que o imposto cobrado seja menor, já que os percentuais variam de acordo com a quantia recebida. As informações são do jornal O Globo.

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